Foi lida na 18ª sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 8, a Indicação 392/26 que pede à Prefeitura de Sorriso a construção de calçadas (passeio público) e a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na área verde do Bairro Eco Ville, em Sorriso.

Conforme o vice-presidente da Câmara, Emerson Farias (PL), autor da indicação, a falta dessas benfeitorias tem dificultado o trânsito de pedestres e causado insegurança em quem passa pelo local no período noturno. “Os moradores temem acidentes e assaltos devido à escuridão”, acrescenta.

A indicação será enviada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.

O vereador Wanderley Paulo (Progressistas), está pedindo a construção de uma praça pública no bairro São Conrado, através da Indicação nº 400/2026 que tramitou durante sessão plenária. A propositura prevê um espaço com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, buscando atender às necessidades de crianças, jovens e idosos da localidade.

De acordo com Wanderley Paulo, o bairro carece de espaços adequados para convivência e recreação, impactando a qualidade de vida dos moradores. “A nova praça teria como objetivo promover atividades físicas, interação social e eventos culturais, além de valorizar a região e impulsionar o comércio local”, explicou.

Wanderley destacou que o projeto está alinhado ao Plano Diretor do Município e pode contar com recursos federais, estaduais e municipais, além de parcerias com a iniciativa privada e a comunidade.

Em sessão ordinária o vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou a Indicação nº 401/2026, propondo a contratação de um médico proctologista para atuar no Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME). A medida visa suprir a alta demanda por consultas na especialidade, que trata de doenças do intestino grosso, reto e ânus, incluindo patologias graves como câncer colorretal, hemorroidas, fissuras anais e doença de Crohn.

De acordo com o parlamentar, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardam há meses por atendimento, o que pode agravar condições clínicas e comprometer a eficácia dos tratamentos. "A demora no diagnóstico e acompanhamento de doenças proctológicas impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Precisamos garantir acesso rápido e humanizado", afirmou Wanderley Paulo.

A indicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador Wanderley Paulo (Progressistas) encaminhou à Prefeitura um pedido formal para a contratação de um médico infectologista no Ambulatório Multiprofissional de Especialidades (AME). A Indicação nº 402/2026, ressalta a necessidade de ampliar o atendimento a pacientes com doenças infecciosas no município.

Atualmente, Sorriso possui apenas um especialista na área, que trabalha exclusivamente no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), dedicado a casos de HIV, hepatites virais e outras infecções específicas. A chegada de um novo profissional ao AME permitiria atender uma demanda mais ampla da população, incluindo diagnósticos e tratamentos de gripes, infecções bacterianas, micoses e outras enfermidades causadas por vírus, fungos ou parasitas.

O texto da indicação destaca ainda a importância do infectologista na prevenção de surtos, no acompanhamento de doenças epidêmicas e no controle de infecções hospitalares. Além disso, o médico atua na pesquisa de novos tratamentos e na orientação da população sobre medidas de prevenção.

Com o objetivo de ampliar o efetivo policial na cidade e fortalecer o combate à criminalidade, os vereadores Emerson Farias (PL), Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (Novo) apresentaram o Requerimento 094/26 solicitando ao Governo do Estado a destinação de 50 policiais militares para Sorriso.

Na propositura, os parlamentares justificam a grande incidência de crimes como tráfico de drogas, furtos, roubos e homicídios que tem provocado sensação de insegurança entre os moradores. Segundo eles, o município necessita de ações integradas e de maior presença policial para ampliar tanto o trabalho repressivo quanto as ações preventivas, especialmente no ambiente escolar. “Reconhecemos os esforços já realizados pela Polícia Militar para atender as necessidades da população, mas ressaltamos que o crescimento da cidade e os índices de criminalidade exigem reforço no quadro de profissionais”, citam.

No requerimento, os vereadores também lembram que o Governo do Estado convocou recentemente 30 oficiais e 400 praças aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Segurança Pública, medida voltada ao fortalecimento das forças de segurança em Mato Grosso. “Diante desse cenário, defendemos que parte desse efetivo seja destinada a Sorriso, em razão da demanda crescente enfrentada pelo município”, cita.

O requerimento foi aprovado durante a 18ª sessão ordinária e será enviado ao governador Otaviano Pivetta e à secretária estadual de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.

Para oferecer aos moradores um espaço adequado para a prática de atividades físicas e de lazer, o vice-presidente da Câmara de Sorriso, vereador Emerson Farias (PL), apresentou a Indicação 391/2026 solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública completa no bairro Eco Ville, em Sorriso. O local deverá contar com academia ao ar livre, playground infantil, quadra de vôlei de areia e campo de futebol com grama sintética.

Para o vereador, praças e parques desempenham papel fundamental na qualidade de vida da população, pois contribuem para o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e recreativas, beneficiando pessoas de todas as idades. “Como esse bairro ainda não dispõe de espaços públicos voltados à prática esportiva e recreativa, estamos solicitando esse investimento”, explica.

A indicação tramitou na 18ª sessão ordinária.

Em busca de promover a prática segura de esportes radicais e incentivar novos talentos, o vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou, durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal, a Indicação nº 399/2026, solicitando a construção de uma pista multiuso no bairro Rota do Sol. O espaço seria destinado às modalidades de skate, patins e ciclismo, esportes que vêm ganhando popularidade entre os jovens da região.

Atualmente, muitos praticantes dessas atividades precisam utilizar vias públicas para realizar manobras, o que gera riscos tanto para os esportistas quanto para o trânsito local. A proposta visa oferecer um local adequado e seguro, evitando acidentes e fomentando o esporte no município.

O parlamentar destacou ainda a importância de investir em infraestrutura esportiva, uma vez que o Brasil tem se destacado mundialmente nessas modalidades. "A construção dessa pista não só proporcionará lazer e segurança para os jovens, mas também pode revelar novos talentos que representarão nossa cidade e nosso país no futuro", afirmou Wanderley Paulo.

Foi aprovado durante a 18ª sessão ordinária o Requerimento 93/26, da vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), que solicita uma série de informações ao Poder Executivo sobre a situação das pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.

O requerimento busca levantar dados detalhados sobre o número de pacientes diagnosticados e cadastrados na rede municipal de saúde, além de informações relacionadas ao acompanhamento médico e multiprofissional oferecido a essas pessoas. A parlamentar também solicita dados sobre a distribuição dos casos por faixa etária e sexo, unidades de saúde responsáveis pelos atendimentos, profissionais disponibilizados e serviços realizados nos últimos três anos.

Entre os questionamentos apresentados, estão a existência de protocolos específicos de atendimento, programas voltados aos pacientes com fibromialgia, fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal e possíveis filas de espera para consultas especializadas, exames, fisioterapia e acompanhamento psicológico.

A vereadora destaca que a fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, alterações do sono e outras limitações que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Segundo ela, o aumento dos diagnósticos registrados em todo o país reforça a necessidade de políticas públicas voltadas ao acolhimento e ao acompanhamento adequado dessas pessoas.

Silvana ressalta ainda que o levantamento das informações permitirá conhecer a realidade local e identificar eventuais demandas relacionadas ao atendimento especializado, ao acompanhamento multiprofissional e ao fornecimento de tratamentos necessários. “A obtenção desses dados é fundamental para subsidiar a atuação do Legislativo na fiscalização das ações da administração pública e na elaboração de propostas que contribuam para fortalecer a rede de atendimento e garantir mais qualidade de vida aos pacientes com fibromialgia em Sorriso”, completa.

O requerimento, que também solicita informações sobre ações de conscientização promovidas pelo município e sobre estudos, planejamentos ou políticas públicas que estejam em desenvolvimento para ampliar a assistência às pessoas acometidas pela doença, será encaminhado à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Saúde.

Para ofertar um local adequado para a prática esportiva aos moradores do bairro Novo Horizonte I, o vereador Darci Gonçalves (MDB) está indicando ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol sintético para atender o bairro Jardim Tropical e Amazônia.

Conforme Darci, o bairro é desprovido de espaço público para a prática esportiva. “Não há um local apropriado e a população pede por essa benfeitoria, que irá proporcionar bem-estar e uma melhoria na qualidade de vida de quem ali reside”, explica.

O parlamentar reforça que esse espaço atenderá tantas crianças, quanto jovens e adultos na prática desportiva e no lazer.

A indicação  nº 404/2026 foi lida na 18ª sessão ordinária  será encaminhada às secretarias municipais competentes.

Uma indicação de autoria do vereador Wanderley Paulo (PP), quer que o Poder Executivo dê isenção da taxa de alvará de construção para as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. As habitações que podem ser contempladas são aquelas exclusivamente residenciais.

“O objetivo é que futuras obras para estas famílias estejam dentro das normas de segurança, além de garantir que haja um responsável técnico pela execução da obra. A instituição da isenção trará benefícios não apenas às famílias que dele necessitam, mas para toda sociedade. A edificação de imóvel residencial com as devidas licenças dos órgãos municipais trará segurança às famílias que dele se beneficiarão. Também, ao poder público, que terá a garantia da execução da obra dentro dos padrões normativos”, justifica o vereador no documento.

Além disso, Wanderley Paulo diz que a proposta oportunizará as famílias de baixa renda a construir suas casas dentro da regulamentação exigida pelo Poder Executivo, facilitando a fiscalização e dando conhecimento da existência da obra. Por outro lado, minimiza o custo da construção para essas famílias.

A indicação nº 397/2026, já foi encaminhada para os setores competentes da municipalidade.

O vereador Brendo Braga (Republicanos) solicitou, durante a 18ª Sessão Ordinária, que o Executivo construa um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemeis) no bairro Mont Serrat, em Sorriso. Segundo o parlamentar, na localidade não existe Cemeis para atender as crianças, fazendo com que busquem atendimento em outras regiões.

“O bairro vem crescendo, assim como todo o município, e a demanda por vagas nos centros de educação infantil consequentemente aumentam. A construção de um Cemeis irá atender o Mont Serrat e os demais bairros circunvizinhos, aumentando as vagas e possibilitando comodidade, fácil acesso à educação pública e qualidade de vida aos moradores”, ressalta.

A Indicação 386/26 foi lida na sessão de segunda-feira (8) e será encaminhada às secretarias municipais de Educação e de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.

Tramitou na 18ª sessão ordinária a Indicação 390/26 que pede ao Poder Executivo a reforma geral da Praça Antenor Balbinot e a substituição do calçamento poliédrico interno por calçamento acessível às pessoas com deficiência.

A propositura, de autoria dos vereadores Prof.ª Silvana (MDB) e Emerson Farias (PL), destaca que a praça por ser um importante ponto de lazer e convivência para a comunidade necessita de investimentos. “O calçamento poliédrico atual apresenta irregularidades que dificultam o acesso seguro e confortável, principalmente para as pessoas com deficiência física. Esse cenário compromete a inclusão social e limita o direito de todas as pessoas usufruírem plenamente deste espaço público”, pontua a indicação.

Para os vereadores, a troca do calçamento por um material adequado e acessível, como o piso tátil regular e rampas, promoverá mais segurança, conforto e autonomia para os usuários, alinhando-se às normas de acessibilidade estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e outras regulamentações pertinentes.

A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) é autora do Requerimento 95/26 que pede informações detalhadas e documentos referentes à atuação da Controladoria Geral do Município em dois processos de inexigibilidade de licitação que juntos somam mais de R$ 20 milhões em contratações realizadas pela Prefeitura.

Os contratos citados na propositura são a Inexigibilidade nº 001/2026, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos, assessoria pedagógica e recursos educacionais para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 10.426.260,00, e a Inexigibilidade nº 036/2026, referente à locação de imóvel equipado com unidade de minigeração de energia solar fotovoltaica para geração de créditos de energia destinados às unidades consumidoras da Prefeitura, no valor de R$ 9.797.415,60.

No requerimento, Silvana solicita que a Controladoria informe se emitiu pareceres, manifestações técnicas, relatórios de controle interno ou qualquer outro documento relacionado aos dois processos. Caso esses documentos existam, a vereadora requer o envio de cópias integrais.

Além disso, a parlamentar pede esclarecimentos sobre eventuais apontamentos, recomendações, ressalvas, condicionantes ou determinações feitas pela Controladoria, bem como informações sobre o atendimento dessas recomendações pelos setores responsáveis da administração municipal.

Sobre a análise da justificativa para a inexigibilidade de licitação, a vereadora quer saber se houve avaliação sobre possíveis riscos administrativos, financeiros, orçamentários ou jurídicos relacionados aos contratos. “Como a Controladoria Geral exerce papel fundamental na fiscalização preventiva dos atos administrativos, contribuindo para o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público, essas informações são necessárias para subsidiar a nossa atividade fiscalizatória”, finaliza.

Tramitou na 18ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira, 8, a Indicação 408/26, de autoria do vereador Toco Baggio (PSDB), que pede ao Poder Executivo a instalação de climatizador de ar no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro São Domingos. Por ser a  principal porta de entrada da Assistência Social, o local – que atende famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – também é utilizado para atendimentos, reuniões, oficinas e diversas ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos comunitários.

Segundo a propositura, “essa aquisição proporcionará conforto térmico aos usuários e servidores que frequentam diariamente a unidade e contribuirá significativamente para a melhoria do ambiente, tornando-o mais adequado para o atendimento ao público e para a realização das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela unidade”.

A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será enviada às secretarias municipais competentes.

Os vereadores Emerson Farias (PL), Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (Novo) são autores da Indicação 393/2026 que sugere à Prefeitura de Sorriso a criação de um Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade decorrente da integralização de capital social com bens imóveis.

Segundo a propositura, a iniciativa prevê a aplicação de uma alíquota diferenciada de 0,5% do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) sobre a parcela eventualmente tributável dessas operações, respeitando a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente.

De acordo com os vereadores, a medida busca estimular a regularização voluntária de operações societárias em que imóveis são utilizados para compor o capital social de empresas. “O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes, reduzir a burocracia e agilizar procedimentos administrativos, além de ampliar a arrecadação municipal por meio da adesão espontânea ao programa”, citam.

Os parlamentares destacam que a proposta não altera as regras gerais do ITBI nem afeta a parcela das operações protegida pela imunidade constitucional. “O benefício seria aplicado apenas sobre valores que eventualmente estejam sujeitos à tributação, como nos casos em que o valor do imóvel ultrapassa o montante destinado à integralização do capital social ou quando se enquadra nas exceções previstas na legislação”, frisa a indicação.

A indicação aponta ainda a redução da insegurança jurídica relacionada à análise fiscal dessas operações. “Atualmente, a concessão da imunidade depende de uma série de verificações sobre a atividade econômica da empresa beneficiada, especialmente para identificar se há predominância de atividades imobiliárias. Esse processo pode demandar anos de acompanhamento, gerar disputas judiciais e atrasar tanto o reconhecimento de direitos dos contribuintes quanto a arrecadação de receitas pelo município”, destacam, acrescentando que a criação de um regime especial de adesão voluntária permitiria que empresários optassem por uma solução mais rápida e menos onerosa, reduzindo custos administrativos para ambas as partes e evitando longos processos de discussão judicial.

Os autores também argumentam que a proposta está alinhada à política de incentivo ao desenvolvimento econômico, ao simplificar procedimentos e reduzir custos tributários em situações específicas. “A medida pode estimular novos investimentos, fortalecer o ambiente de negócios, gerar empregos e ampliar a movimentação econômica no município”.

A indicação ressalta ainda que a eventual renúncia fiscal decorrente da redução da alíquota não comprometeria as metas fiscais do município para os próximos anos, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as diretrizes orçamentárias vigentes.

A propositura será encaminhada às secretarias municipais de Planejamento e de Fazenda.