O Plenário da Câmara Municipal de Sorriso aprovou, em única votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), o projeto de resolução nº 10/2023 de autoria do presidente Iago Mella (Podemos), que cria o programa ‘Noções Básicas de Direito na Escola’.

O programa oferecerá atividades com o enfoque em noções básicas de Direito e cidadania no turno regular aos estudantes do ensino médio de toda a rede de ensino pública e privada do Município.  

Segundo a propositura, as palestras serão ministradas por profissionais graduados em Direito, com diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC e regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os palestrantes não receberão qualquer remuneração para ministrar as palestras.

Ainda conforme o texto, a definição do conteúdo programático observará as particularidades locais, as demandas específicas de cada unidade estudantil, faixa etária dos alunos e as orientações gerais tratadas na lei.

De acordo com o presidente, o objetivo é preparar a juventude para os desafios que o mundo lhes reserva. “Ao ensinarmos noções básicas de direito aos alunos estaremos contribuindo para a formação de seus direitos e deveres na vida em sociedade. O conhecimento adquirido através deste programa poderá ser utilizado como elemento transformador da vida pessoal e familiar deles”, frisa Iago.  

Os trabalhos no âmbito escolar serão acompanhados por uma comissão formada por servidores da Casa de Leis. As atividades terão início após alinhamento com as unidades escolares.